PRODAV 09- LINHA DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA TVS PÚBLICAS – REGIÃO NORDESTE - ANCINE/FSA
Descrição:Seleção de propostas para investimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras com destinação inicial ao campo público de televisão. São financiadas exclusivamente a produção de obras seriadas e não seriadas de documentário, obras seriadas de ficção e animação, passíveis de constituir espaço qualificado, que atendam às demandas de proposta de programação dos editais.
Em 2015/2016 foram disponibilizados R$ 11.986.000,00 (onze milhões novecentos e oitenta e seis mil reais) para o conjunto de estados da região nordeste. Nenhuma proponente ou grupo econômico poderá receber investimento superior a 40% (quarenta por cento) dos recursos disponíveis nesta Chamada Pública, limitada a 02 (duas) propostas.
A inscrição de projeto na Chamada Pública implica o licenciamento não oneroso para comunicação pública da obra audiovisual por canais de programação dos segmentos comunitário e universitário e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa. O licenciamento será restrito ao território nacional pelo período de 01 (um) ano, sendo os 06 (seis) primeiros meses em caráter de exclusividade.
Quem pode:Os proponentes são empresas classificadas como agentes econômicos brasileiros independentes pela ANCINE, com registro regular, nos termos da Instrução Normativa nº 91, pertencentes ou não a grupos econômicos.
As empresas deverão comprovar sede na região dentro da qual irão concorrer pelo período mínimo de 02 (dois) anos completos a contar retrospectivamente da data de inscrição nesta Chamada Pública.
Caso a empresa comprove atuação profissional de sócio na área audiovisual na região pelo período mínimo indicado no item 2.1.4, sua habilitação ficará condicionada somente à comprovação de sede na região, sem exigência de período mínimo para atuação da empresa.
O Sistema FSA é o sistema a ser, obrigatoriamente, utilizado para inscrição do projeto. Ele está disponível para acesso no sítio eletrônico do BRDE na internet: www.brde.com.br/fsa.
Perido de inscrição:Chamada pública de periodicidade anual. Geralmente com inscrições de dezembro a março.